TERMO DE USO

TVersão de 21 de March de 2021.


Seja bem-vindo ao APSV Impact!

Estes Termos de Uso são um acordo entre você e o Albuquerque Pinto Soares Vieira Advogados (inscrito no CNPJ/ME sob nº 09.143.187/0001-57), e se destinam ao estabelecimento de regras, direitos e obrigações relativos ao acesso e uso do site APSV Impact.

É importante que você leia os Termos e a Política com atenção, utilizando o APSV Impact tão somente se concordar com as disposições aqui estabelecidas.

Para utilização dos Serviços Ofertados, você deverá ter capacidade jurídica para celebrar este acordo conosco, ou estar assistido para tal.

  1. Sobre o site do APSV Impact

    1. O site do APSV Impact tem como propósito informar a você sobre o programa de sustentabilidade do APSV Advogados, oferecer conteúdos relacionados a direito e sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como facilitar o seu contato com nossa equipe, caso assim você queira.

    1. É importante que você saiba que o conteúdo do site APSV Impact não deve ser considerado como consultoria ou orientação jurídica, nem expressam a opinião jurídica do ASPV Advogados sobre os assuntos abordados. Casos jurídicos específicos e eventuais tomadas de decisão estratégicas deverão ser conduzidas por um profissional jurídico especializado.

  1. Regras de acesso do APSV Impact

  1. A utilização e o acesso do usuário ao APSV Impact estão integralmente sujeitos aos presentes Termos, assim como à Política de Privacidade instituída pelo APSV Advogados.

  1. Ao acessar e navegar no nosso site, você declara que está de acordo com estes Termos, de forma voluntária, declarando que está ciente de todo o seu conteúdo, pois leu e entendeu todas as regras, condições e obrigações aqui estabelecidas.

  1. O APSV Impact poderá revisar ou alterar as cláusulas destes Termos, visando ao aprimoramento do site ou o acréscimo de novos recursos para assegurar a operacionalidade ou a segurança dos Serviços Ofertados.

  1. Qualquer nova versão dos Termos entrará em vigor a partir do momento em que for publicada. Você será informado da nova versão por meio de aviso no título destes Termos. A continuidade no uso dos Serviços Ofertados implica na aceitação das novas disposições.

  1. O que oferecemos no site do APSV Impact?

  1. O site do APSV Impact se dedica unicamente a informar você sobre o programa de sustentabilidade do APSV Advogados, oferecer conteúdos relacionados a direito e sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como facilitar o seu contato com nossa equipe, caso assim você queira.

  1. Para utilizar os Serviços Ofertados, você não precisará efetuar cadastro na Plataforma. Caso você deseje, poderá informar nome, email e telefone para baixar nossos materiais disponíveis ou entrar em contato com a gente.

  1. Os Serviços Ofertados no site estão limitados aos descritos nos itens acima, não abrangendo quaisquer outros além destes. O APSV Impact esclarece que não se destina a substituir o trabalho de advogados especialistas, mas tão somente a facilitar o acesso a informações jurídicas aos seus Usuários, de forma simplificada.

  1. Responsabilidades no uso do APSV Impact

    1. O Usuário assume os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos no site, indenizando as pessoas prejudicadas em caso de ações ou omissões que descumpram estes Termos (ou a legislação) e que possam causar prejuízos.

    1. Hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos no site por Usuários não implicam, em nenhum caso, a existência de relações entre o APSV Impact e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do APSV Impact de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos. Assim, o APSV Impact não se responsabiliza por essas situações, mas sim o próprio Usuário.

  1. Garantias

    1. O APSV Impact se isenta de garantias de qualquer tipo, incluindo, porém não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance da Plataforma.

    1. O APSV Impact não orienta nem aconselha a tomada de decisões baseadas unicamente em seus conteúdos. Caso o Usuário assim proceda, deverá fazê-lo por sua conta e risco, não podendo responsabilizar o APSV Impact posteriormente.

    1. O APSV Impact se empenha bastante em manter o site seguro e funcionando de forma apropriada, mas não pode garantir integralmente o acesso ou a disponibilidade ininterrupta dos Serviços Ofertados, em decorrência da insegurança e instabilidade próprias do ambiente virtual, estando sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

    1. O APSV Impact não faz nenhuma representação, nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou seu conteúdo), dispositivos ou quaisquer outros produtos ou serviços anunciados eventualmente no site. O APSV Impact não será responsabilizado por qualquer transação entre você e terceiros fornecedores do acima exposto.

    1. O APSV Impact não será responsável, e desde já o Usuário concorda em não o responsabilizar por quaisquer danos ou perdas, de qualquer tipo, resultantes, direta ou indiretamente, de:

  1. Utilização, pelo Usuário, ou sua inabilidade em usar os Serviços Ofertados;

  2. Atrasos ou interrupções nos Serviços Ofertados;

  3. Falhas, bugs, erros ou inexatidões de qualquer natureza nos Serviços Ofertados;

  4. Ações, omissões ou conteúdo de outros Usuários e de terceiros;

  5. Aplicação de sanção em decorrência da violação de qualquer cláusula destes Termos;

  6. Quaisquer condutas ou acontecimentos que fujam da esfera de vigilância do APSV Impact;

  1. Propriedade Intelectual

  1. O APSV Impact concede ao Usuário uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do site e de seus conteúdos.

  1. O Usuário reconhece que o APSV Impact é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial associados com os conteúdos e serviços ofertados no site, os conteúdos de suas telas, programas, base de dados, redes, códigos, software, hardware, informação, tecnologia, funcionalidades, arquivos, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros direitos protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

  1. O Usuário não poderá fazer cópias não autorizadas do site, pois todos os direitos autorais incidentes sobre a Plataforma (código fonte, interface, layout, “look and feel” e outros) são de propriedade exclusiva do APSV Impact.

  1. Não é permitido ao Usuário reconfigurar, desmontar ou praticar, de qualquer forma, engenharia reversa no site.

  1. O Usuário não poderá utilizar a marca e/ou quaisquer sinais distintivos utilizados pelo APSV Impact sem a devida autorização.

  1. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos são reservados aos proprietários dos conteúdos ou serviços, vez que os presentes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.

  1. Prazo

    1. Estes Termos permanecerão vigentes por tempo indeterminado, desde a sua adesão.

  1. Contato

    1. O Usuário poderá se comunicar com o APSV Impact sempre que necessário, a fim de esclarecer dúvidas sobre o site, sobre estes Termos ou outras políticas do APSV Impact, bem como para solucionar quaisquer problemas ou para formalizar elogios, sugestões e/ou críticas.

    1. A comunicação relacionada aos Termos de Uso deverá ser direcionada exclusivamente para o e-mail relacionamento@apsv.com.br.

  1. Disposições Gerais

  1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável deverá ser excluída e as cláusulas remanescentes continuarão válidas e plenamente aplicáveis.

  1. Estes Termos, assim como a Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes e regras divulgadas pelo APSV Impact constituem o acordo atual das Partes com relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os acordos anteriores, sejam escritos ou verbais.

  1. Legislação aplicável e foro

    1. A relação estabelecida entre você e o APSV Impact será regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo estas as únicas aplicáveis em caso de qualquer discussão ou litígio relativo a estes Termos ou a quaisquer outras políticas/regulamentações do APSV Impact.

    1. Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.